Lei Orgânica do Ultramar Português Cota b-00857 Tipologia Direito Autor Rep. Portuguesa Edição Imprensa Nacional Data 1963 Páginas 49 Lei Orgânica do Ultramar Português. Com as alterações estabelecidas pela Lei nº. 2119, de 24 de junho de 1963
Droit au Service de la Paix (Le) Cota b-04022 Tipologia Direito Autor AIJD Edição AIJD - Association Internationale des Juristes Démocratiques Data 1963 Páginas 59 Le Droit au Service de la Paix. Deux Conceptions
Legislação sobre a Função Pública Cota b-01784 Tipologia Direito Autor Rep. de Angola Edição MAPESS Data 1995 Páginas 142
Prontuário do Deputado (O) Cota b-01793 Tipologia Direito Autor Dias, Lázaro Edição Presidência da República Data 1995 Páginas 332
Constitution of the Republic of Malawi (The) Cota b-01824 Tipologia Direito Autor Malawian Government Edição AWEEPA & AEI Data 1995 Páginas 109
International Law and the Question of East Timor Cota b-05271 Tipologia Direito Autor Vários Edição CIIR & IPJET Data 1995 Páginas 341