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Lei Orgânica do Ultramar Português

Lei Orgânica do Ultramar Português
Cota
b-00857
Tipologia
Direito
Autor
Rep. Portuguesa
Edição
Imprensa Nacional
Data
1963
Páginas
49
Lei Orgânica do Ultramar Português. Com as alterações estabelecidas pela Lei nº. 2119, de 24 de junho de 1963

Droit au Service de la Paix (Le)

Droit au Service de la Paix (Le)
Cota
b-04022
Tipologia
Direito
Autor
AIJD
Edição
AIJD - Association Internationale des Juristes Démocratiques
Data
1963
Páginas
59
Le Droit au Service de la Paix. Deux Conceptions

Angola - Processo Al Mercenarismo

b-00229
Cota
b-00229
Tipologia
Direito
Autor
Com. Chileno de Solid. con la Resist. Antifasc.
Edição
Com. Chileno de Solid. con la Resist. Antifasc.
Data
s.d.
Páginas
28

Constitution of UGEAN

b-00686
Cota
b-00686
Tipologia
Direito
Autor
UGEAN
Edição
International Union of Students
Data
s.d.
Páginas
10

Constitution of UGEAN - The General Union of Students of Black Africa Under Portuguese Colonial Domination

Constitution and Programme - UDENAMO

b-00502
Cota
b-00502
Tipologia
Direito
Autor
UDENAMO
Edição
UDENAMO
Data
s.d.
Páginas
17

Constitution and Programme - União Democratica Nacional de Monomotapa (UDENAMO)

Crime de Genocide (Le)

Crime de Genocide (Le)
Cota
b-02949
Tipologia
Direito
Autor
ONU - Organização das Nações Unidas
Edição
ONU - Org. das Nações Unidas
Data
s.d.
Páginas
9
Le Crime de Genocide. Une Convention des Nations Unies pour prévenir et punir la destruction délibérée d'un groupe...

Conventions de Genève du 12 Août 1949 (Les)

Conventions de Genève du 12 Août 1949 (Les)
Cota
b-06346
Tipologia
Direito
Autor
CICR
Edição
Comité Inter. da Cruz-Vermelha
Data
s.d.
Páginas
14
Les Conventions de Genève du 12 Août 1949. Résumé a l'usage des Militaires et du Public

Estatutos e Programa do Partido FRELIMO

Estatutos e Programa do Partido FRELIMO
Cota
b-02039
Tipologia
Direito
Autor
FRELIMO - Frente de Libertação de Moçambique
Edição
FRELIMO
Data
s.d.
Páginas
47
Estatutos e Programa do Partido FRELIMO. 5º Congresso