Lei Fundamental Cota b-00166 Tipologia Direito Autor Governo de Transição de Angola Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1975 Páginas 52 Lei Fundamental. Suplemento ao Boletim Oficial, nº 150, 1ª série, de 30 de Junho de 1975
Lei Constitucional e Lei da Nacionalidade 1975 Cota b-02423 Tipologia Direito Autor INA - Imprensa Nacional de Angola Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1975 Páginas 22
Regimento do Conselho da Revolução (1975) Cota b-02851 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1975 Páginas 7
Direitos do Homem Cota b-06345 Tipologia Direito Autor Não identificado Edição Promoção Data 1975 Páginas 454
Fundamentos de la Legislacion de la URSS… Cota b-03154 Tipologia Direito Autor Editorial Progresso (Org.) Edição Progresso Data 1975 Páginas 495 Fundamentos de la Legislacion de la URSS y de las Republicas Federadas Sovieticas
Programa Económico de Angola Cota b-04346 Tipologia Direito Autor Min. da Economia Edição Min. da Economia Data 1975 Páginas 96
Constitution de la Rep. Pop. de Chine Cota b-05542 Tipologia Direito Autor Rep. Pop. da China Edição Langues Etrangères Data 1975 Páginas 54
Angola: Direito, Democracia e Cidadania Cota b-01788 Tipologia Direito Autor República de Angola Edição Fac. de Direito - UAN Data 2001 Páginas 353 Angola: Direito, Democracia e Cidadania. Colectânea de Legislação (Volume 1)
Angola: Direito, Democracia e Cidadania Cota b-01789 Tipologia Direito Autor República de Angola Edição Fac. de Direito - UAN Data 2001 Páginas 161 Angola: Direito, Democracia e Cidadania. Colectânea de Legislação (Volume 2)
Carta da Função Pública em África Cota b-07056 Tipologia Direito Edição MAPESS Data 2001 Páginas 29 Carta da Função Pública em África. Adoptada pela 3ª Conferência Bienal Pan-Africana do Ministros da Função Pública