Angola

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Documentos referenciados

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Conjunto de Boletins Oficiais

Conjunto de Boletins Oficiais
Cota
0204.000.005
Tipologia
Legislação
Data
1973 / 1974
Impressão
Impresso
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Conjunto de Boletins Oficiais (de 8/5/73 – III Série, nº 108; de 27/6/73 – I Série, nº 150; fotocópia de 31/8/74 – I Série, nº 203; de 5/11/74 – I Série, nº 257).

Cópia do Tratado de Simulanbuco (Cabinda)

Cópia do Tratado de Simulanbuco (Cabinda)
Cota
0177.000.028
Tipologia
Acordo
Data
1974 (estimada)
Impressão
Dactilografado
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Cópia do Tratado de Simulanbuco (Cabinda) "Copie du Traité de Simulambuco (Cabinda)", distribuído pela União Democrática dos Povos de Cabinda, em papel timbrado da OUA (fotocópia).

Decreto Provincial nº 93/74

Decreto Provincial nº 93/74
Cota
0202.001.005
Tipologia
Legislação
Data
Impressão
Impresso
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Fotocópia do Boletim Oficial de Angola “Decreto Provincial nº 93/74” e “Portaria nº 723/74”.

Despacho nº 39/G/74

Despacho nº 39/G/74
Cota
0204.000.039
Tipologia
Legislação
Data
Impressão
Dactilografado
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Fotocópia do Despacho nº 39/G/74 do governador de Distrito do Moxico, Ernesto António Luís Ferreira de Macedo.

Edição especial de CITA-Noticiário de Angola

Edição especial de CITA-Noticiário de Angola
Cota
0205.000.047
Tipologia
Legislação
Data
Impressão
Policopiado
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Edição especial de CITA-Noticiário de Angola. 1- Nota oficiosa da Secretaria de Estado da Comunicação Social. 2- Comunicado dos exilados políticos congoleses (Zaire) em Angola.

Lei da Nacionalidade

Lei da Nacionalidade
Cota
0279.001.002
Tipologia
Legislação
Data
1976
Impressão
Policopiado
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Lei da Nacionalidade (República de Cabo Verde). Edição da Embaixada da Rep. de Cabo Verde.