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Lei nº __ do Conselho da Revolução sobre a Estatização da estiva
Cota
0234.000.039
Tipologia
Legislação
Data
Nov 1975 / Dez 1975 (estimada)
Impressão
Policopiado
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Lei nº __ do Conselho da Revolução sobre a Estatização da estiva “Preâmbulo: Tendo em atenção que a Estiva tem funcionado em sistema de concessão…”, com apontamentos de Lúcio Lara.
Lei nº __/75 da Disciplina do Processo Produtivo
Cota
0235.000.036
Tipologia
Legislação
Data
Nov 1975 / Dez 1975 (estimada)
Impressão
Policopiado
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Fotocópia de uma proposta de Lei nº __/75 da Disciplina do Processo Produtivo “Considerando que a guerra que os inimigos do Povo angolano impõem, obriga a um combate…”, com emendas manuscritas por Lúcio Lara.
Decreto-Lei nº __/75 do Ministério do Planeamento e Finanças
Cota
0235.000.038
Tipologia
Legislação
Data
Nov 1975 / Dez 1975 (estimada)
Impressão
Dactilografado (2ª via)
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Decreto-Lei nº __/75 do Ministério do Planeamento e Finanças “A situação de guerra que actualmente vivemos exige que sejam tomadas medidas de austeridade…”, sobre subsídio de Natal (entre outros).
Discursos de Agostinho Neto em finais de 1975
Cota
0270.005.004
Tipologia
Discurso
Data
11 Nov 1975 / 31 Dez 1975
Impressão
Policopiado
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
«Discursos do camarada Presidente». Complilação de intervenções de Agostinho Neto em finais de 1975: - Proclamação da Independência; - Discurso do Dia do Pioneiro (1/12/1975); - Discurso do 19º aniversário do MPLA (10/12/1975); - Discurso do Ano Novo. Edição do grupo de trabalho do jornal de parede da Direcção de Serviços de Planeamento.
Portaria nº __/75 Dezembro, do gabinete do Primeiro-Ministro
Cota
0234.000.038
Tipologia
Legislação
Data
Dez 1975
Impressão
Dactilografado (2ª via)
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Portaria nº __/75 Dezembro, do gabinete do Primeiro-Ministro “Após análise das condições de funcionamento dos serviços públicos prestados pela ETP…”, sobre subsídio de Natal (entre outros).