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Projectos de Leis Orgânica e de Regulamento do Sistema Estatístico de Angola

Cota

0212.000.016

Tipologia

Legislação

Data

1974

Impressão

Policopiado

Fundo

Arquivo Lúcio Lara

Projectos de Leis Orgânica e de Regulamento do Sistema Estatístico de Angola (Introdução).

Lei Orgânica do Sistema Estatístico de Angola

Cota

0212.000.017

Tipologia

Legislação

Data

Mai 1974 / Dez 1974 (estimada)

Impressão

Policopiado

Fundo

Arquivo Lúcio Lara

Decreto Provincial nº 93/74

Cota

0202.001.005

Tipologia

Legislação

Data

08 de Outubro de 1974

Impressão

Impresso

Fundo

Arquivo Lúcio Lara

Fotocópia do Boletim Oficial de Angola “Decreto Provincial nº 93/74” e “Portaria nº 723/74”.

Boletim Oficial de Angola I Série, nº 278

Cota

0204.000.054

Tipologia

Legislação

Data

29 de Novembro de 1974

Impressão

Impresso

Fundo

Arquivo Lúcio Lara

Fotocópia do Boletim Oficial de Angola I Série, nº 278.

Liberdade religiosa na lei constitucional da RPA

Cota

0290.001.012

Tipologia

Legislação

Data

Jan 1980

Impressão

Impresso

Fundo

Arquivo Lúcio Lara

Fotocópia de «A Liberdade religiosa na lei constitucional da República Popular de Angola». Edição da CEAST de 1980.