Legislação sobre o Divórcio Cota b-02403 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1982 Páginas 9 Legislação sobre o Divórcio. Lei nº 53/76 de 2 de Julho - Lei Nº 9/78 de 26 de Maio
Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho Cota b-02405 Tipologia Direito Autor Assembleia do Povo Edição Assembleia do Povo Data 1982 Páginas 30
Legislação Salarial Cota b-02406 Tipologia Direito Autor Assembleia do Povo Edição Assembleia do Povo Data 1982 Páginas 24
Lei Geral do Serviço Militar. Lei nº 12/82 Cota b-02620 Tipologia Direito Autor Assembleia do Povo Edição Assembleia do Povo Data 1982 Páginas 28
Estatuto do Trabalhador Estrangeiro na RPA Cota b-02635 Tipologia Direito Autor Presidência da República Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1982 Páginas 30 Estatuto do Trabalhador Estrangeiro na RPA. Aprovado pelo Decreto nº 22/78, de 21 de Fevereiro
Investimentos Estrangeiros em Angola Cota b-02641 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1982 Páginas 19 Investimentos Estrangeiros em Angola. Lei nº10/79 de 22 de Junho
Textos de Direito Internacional - I Cota b-01861 Tipologia Direito Autor Oliveira, Fernando (Org.) Data 1983 Páginas 129
Folhas de Legislação da RPA - 8º fascículo Cota b-04588 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1983 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 8º fascículo
Regulamento das Brigadas Populares de Vigilância Cota b-02043 Tipologia Direito Autor Presidência da República Data 1983 Páginas 34 Regulamento das Brigadas Populares de Vigilância. Aprovado pelo Decreto Presidencial nº 47/83, de 19 de Setembro
Estatutos e Programa do Partido FRELIMO Cota b-02882 Tipologia Direito Autor FRELIMO - Frente de Libertação de Moçambique Edição FRELIMO Data 1983 Páginas 61 Estatutos e Programa do Partido FRELIMO. 4º Congresso