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Política e Legislação sobre o Comércio Interno em Angola

Cota

b-04198

Tipologia

Direito

Autor

Rep. de Angola

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

s.d.

Páginas

131

Programa e Estatutos do MPLA

Cota

b-00343

Tipologia

Direito

Autor

MPLA

Edição

MPLA

Data

s.d.

Páginas

28

Fundação «Amílcar Cabral». Estatutos

Cota

b-03878

Tipologia

Direito

Autor

Fundação Amílcar Cabral

Edição

Fundação Amílcar Cabral (FAC)

Data

s.d.

Páginas

16

Estatutos e Programa do Partido FRELIMO

Cota

b-02039

Tipologia

Direito

Autor

FRELIMO - Frente de Libertação de Moçambique

Edição

FRELIMO

Data

s.d.

Páginas

47

Estatutos e Programa do Partido FRELIMO. 5º Congresso

Convenção sobre os Direitos da Criança

Cota

b-02136

Tipologia

Direito

Autor

República Popular de Angola

Edição

UNICEF

Data

s.d.

Páginas

23

Lei dos Crimes Militares

Cota

b-03350

Tipologia

Direito

Autor

FAA - Forças Armadas Angolanas

Edição

RRPI/EMG

Data

s.d.

Páginas

13

Lei dos Crimes Militares. Lei nº 4/94 de 28 de Janeiro

Programa e Estatutos da FRELIMO

Cota

b-02026

Tipologia

Direito

Autor

FRELIMO - Frente de Lib. de Moçambique

Edição

FRELIMO-DTI

Data

s.d.

Páginas

55

Em Defesa de Joaquim Pinto de Andrade

Cota

b-02138

Tipologia

Direito

Autor

Coelho, Mário Brochado

Edição

Do Autor & Afrontamento

Data

s.d.

Páginas

165

Em defesa de Joaquim Pinto de Andrade. Tribunal Plenário Criminal de Lisboa - 4º Juízo Criminal Proc.º 44 / 70.