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Aditamento à Lei do Poder Popular.

Aditamento à Lei do Poder Popular.
Cota
b-02630
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1976
Páginas
54
Aditamento à Lei do Poder Popular. Leis nºs 19 e 20/76 e o Decreto nº 45/76

Lei Nº 53/76 do Conselho da Revolução

Lei Nº 53/76 do Conselho da Revolução
Cota
b-02642
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1976
Páginas
7
Lei Nº 53/76 do Conselho da Revolução (sobre Divórcio e Separação de Pessoas e Bens)

Lei Nº 57/76 do Conselho da Revolução

Lei Nº 57/76 do Conselho da Revolução
Cota
b-02643
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1976
Páginas
6
Lei Nº 57/76 do Conselho da Revolução (sobre delitos anti-económicos e de sabotagem económica)

O Povo Acusa

b-00185
Cota
b-00185
Tipologia
Direito
Autor
Rep. Pop. de Angola
Edição
RPA - Rep. Pop. Angola
Data
1976
Páginas
81

O Povo Acusa. Julgamento dos Mercenários (Alegações finais do Procurador Popular)

Folhas de Legislação da RPA - 1º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 1º fascículo
Cota
b-04580
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1977
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 1º fascículo

Regimento do Conselho da Revolução (1977)

Regimento do Conselho da Revolução (1977)
Cota
b-02407
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1977
Páginas
14
Regimento do Conselho da Revolução (1977). Suplemento ao nº 50, 1ª série de 2 de Março de 1977

Despacho Nº 144/76 do Ministério das Finanças

Despacho Nº 144/76 do Ministério das Finanças
Cota
b-02427
Tipologia
Direito
Autor
Ministério das Finanças
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1977
Páginas
7
Despacho Nº 144/76 do Ministério das Finanças. Disciplina e hospedagem a expensas do Estado