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Aditamento à Lei do Poder Popular.

Aditamento à Lei do Poder Popular.
Cota
b-02630
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1976
Páginas
54
Aditamento à Lei do Poder Popular. Leis nºs 19 e 20/76 e o Decreto nº 45/76

Lei Nº 53/76 do Conselho da Revolução

Lei Nº 53/76 do Conselho da Revolução
Cota
b-02642
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1976
Páginas
7
Lei Nº 53/76 do Conselho da Revolução (sobre Divórcio e Separação de Pessoas e Bens)

Lei Nº 57/76 do Conselho da Revolução

Lei Nº 57/76 do Conselho da Revolução
Cota
b-02643
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1976
Páginas
6
Lei Nº 57/76 do Conselho da Revolução (sobre delitos anti-económicos e de sabotagem económica)

O Povo Acusa

b-00185
Cota
b-00185
Tipologia
Direito
Autor
Rep. Pop. de Angola
Edição
RPA - Rep. Pop. Angola
Data
1976
Páginas
81

O Povo Acusa. Julgamento dos Mercenários (Alegações finais do Procurador Popular)

Folhas de Legislação da RPA - 1º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 1º fascículo
Cota
b-04580
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1977
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 1º fascículo