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Colectânea dos Principais Diplomas Legais dos Órgãos do Poder Popular

Cota

b-02421

Tipologia

Direito

Autor

Rep. Pop. de Angola

Edição

RPA - Rep. Popular de Angola

Data

s.d.

Páginas

177

Política e Legislação sobre o Comércio Interno em Angola

Cota

b-04198

Tipologia

Direito

Autor

Rep. de Angola

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

s.d.

Páginas

131

Programa e Estatutos do MPLA

Cota

b-00343

Tipologia

Direito

Autor

MPLA

Edição

MPLA

Data

s.d.

Páginas

28

Fundação «Amílcar Cabral». Estatutos

Cota

b-03878

Tipologia

Direito

Autor

Fundação Amílcar Cabral

Edição

Fundação Amílcar Cabral (FAC)

Data

s.d.

Páginas

16

Estatutos e Programa do Partido FRELIMO

Cota

b-02039

Tipologia

Direito

Autor

FRELIMO - Frente de Libertação de Moçambique

Edição

FRELIMO

Data

s.d.

Páginas

47

Estatutos e Programa do Partido FRELIMO. 5º Congresso

Convenção sobre os Direitos da Criança

Cota

b-02136

Tipologia

Direito

Autor

República Popular de Angola

Edição

UNICEF

Data

s.d.

Páginas

23

Lei dos Crimes Militares

Cota

b-03350

Tipologia

Direito

Autor

FAA - Forças Armadas Angolanas

Edição

RRPI/EMG

Data

s.d.

Páginas

13

Lei dos Crimes Militares. Lei nº 4/94 de 28 de Janeiro

Acta da III Sessão Ordinária da II Legislatura da Assembleia do Povo de 24 A 27/2/88

Cota

b-06878

Tipologia

Actas

Autor

Assembleia do Povo

Edição

Assemb. do Povo

Data

s.d.

Páginas

184

Acta da V Sessão Ordinária da II Legislatura. 1/4 de Março de 1989

Cota

b-06879

Tipologia

Actas

Autor

Assembleia do Povo

Edição

Assemb. do Povo

Data

s.d.

Páginas

144

Acta da VII Sessão Ordinária da II Legislatura. 2/5 de Março de 1990

Cota

b-06881

Tipologia

Actas

Autor

Assembleia do Povo

Edição

Assemb. do Povo

Data

s.d.

Páginas

223