Fundação Dr. António Agostinho Neto. Estatutos Cota b-07021 Tipologia Direito Autor FAAN - Fundação Dr. António Agostinho Neto Edição Fundação Dr. António Agostinho Neto (FAAN) Data 2006 Páginas 8
Manual do Magistrado Municipal Cota b-01875 Tipologia Direito Autor Ministério da Justiça Edição EdiJuris Data 2006 Páginas 463
Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos Cota b-08535 Tipologia Direito Autor OUA - Organização de Unidade Africana Edição Mosaiko - Inst. para a Cidadania Data 2011 Páginas 23