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Documentos referenciados

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Carta da Função Pública em África

b-07056
Cota
b-07056
Tipologia
Direito
Edição
MAPESS
Data
2001
Páginas
29
Carta da Função Pública em África. Adoptada pela 3ª Conferência Bienal Pan-Africana do Ministros da Função Pública

Angola: Direito, Democracia e Cidadania

Angola: Direito, Democracia e Cidadania
Cota
b-01788
Tipologia
Direito
Autor
República de Angola
Edição
Fac. de Direito - UAN
Data
2001
Páginas
353
Angola: Direito, Democracia e Cidadania. Colectânea de Legislação (Volume 1)

Angola: Direito, Democracia e Cidadania

Angola: Direito, Democracia e Cidadania
Cota
b-01789
Tipologia
Direito
Autor
República de Angola
Edição
Fac. de Direito - UAN
Data
2001
Páginas
161
Angola: Direito, Democracia e Cidadania. Colectânea de Legislação (Volume 2)

Estatutos e Programa do Partido FRELIMO

Estatutos e Programa do Partido FRELIMO
Cota
b-02039
Tipologia
Direito
Autor
FRELIMO - Frente de Libertação de Moçambique
Edição
FRELIMO
Data
s.d.
Páginas
47
Estatutos e Programa do Partido FRELIMO. 5º Congresso

Lei dos Crimes Militares

Lei dos Crimes Militares
Cota
b-03350
Tipologia
Direito
Autor
FAA - Forças Armadas Angolanas
Edição
RRPI/EMG
Data
s.d.
Páginas
13
Lei dos Crimes Militares. Lei nº 4/94 de 28 de Janeiro