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Lei Constitucional e outras Leis Complementares

Cota

b-02014

Tipologia

Direito

Autor

Rep. Pop. de Angola

Edição

Min. da Informação (MINFA)

Data

1991

Páginas

150

Alguns crimes mais graves e frequentes. Dosimetria Penal (Notas práticas)

Cota

b-02383

Tipologia

Direito

Autor

Abreu, Antero

Edição

Do Autor

Data

1991

Páginas

106

Folhas de Legislação da RPA - 16º fascículo

Cota

b-04597

Tipologia

Direito

Autor

Monteiro, Mário de A. (Coord.)

Edição

RPA - Rep. Popular de Angola

Data

1991

Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 16º fascículo

Conheça a Constituição da República de Angola. (Contributos para a sua compreensão)

Cota

b-07124

Tipologia

Direito

Autor

Damião, João

Edição

Casa das Ideias

Data

2010

Páginas

223

Jurisprudência Constitucional

Cota

b-05804

Tipologia

Direito

Autor

Ministério da Justiça

Edição

EdiJuris

Data

2010

Páginas

234

Jurisprudência Constitucional. Colectânea de Acórdãos do Tribunal Supremo, na veste de Tribunal Constitucional 1996/2008

Sumários de Legislação. Súmulas (1975-2010)

Cota

b-07570

Tipologia

Direito

Autor

Assembleia Nacional

Edição

EdiJuris

Data

2010

Páginas

1904

Colectânea de Acordãos e Resoluções de Fiscalização Preventiva e Sucessiva

Cota

b-07571

Tipologia

Direito

Autor

Ministério da Justiça

Edição

EdiJuris

Data

2010

Páginas

1300

Colectânea de Acordãos e Resoluções de Fiscalização Preventiva e Sucessiva (2003-2010)

Administração Local (Colectânea de Legislação)

Cota

b-06791

Tipologia

Direito

Autor

Claro, Henrique (Coord.)

Edição

EdiJuris

Data

2010

Páginas

615

Lei da Probidade Pública. 2010

Cota

b-07311

Tipologia

Direito

Autor

Rep. de Angola

Edição

Rep. de Angola

Data

2010

Páginas

23

Direito Costumeiro e Poder Tradicional dos Povos de Angola

Cota

b-06617

Tipologia

Direito

Autor

Chicoadão

Edição

Mayamba

Data

2010

Páginas

360