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Folhas de Legislação da RPA - 16º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 16º fascículo
Cota
b-04597
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1991
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 16º fascículo

Controlo da Execução Orçamental: Elementos (Tomo I)

Controlo da Execução Orçamental: Elementos (Tomo I)
Cota
b-08247
Tipologia
Generalidades
Autor
Biblioteca da Assembleia da República
Edição
Biblioteca da Assembleia da República
Data
1994
Páginas
138
Controlo da Execução Orçamental: Elementos. Controlo Financeiro e Jurisdicional. Nota de Síntese (Tomo I)

Lei de Revisão Constitucional

Lei de Revisão Constitucional
Cota
b-01553
Tipologia
Direito
Autor
República de Angola
Edição
Ministério da Comunicação Social (MCS)
Data
1994
Páginas
39
Lei de Revisão Constitucional (Lei Constitucional da II República). Lei nº 23/92 de 16 de Setembro