Legislação Constitucional Cota b-02388 Tipologia Direito Autor Assembleia do Povo Edição Assembleia do Povo Data 1990 Páginas 99
Folhas de Legislação da RPA - 15º fascículo Cota b-04596 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1990 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 15º fascículo
Defesas Penais. Peças Forenses Cota b-02683 Tipologia Direito Autor Oliveira, Fernando Data 1990 Páginas 79
Legislação sobre a Função Pública Cota b-01784 Tipologia Direito Autor Rep. de Angola Edição MAPESS Data 1995 Páginas 142
Prontuário do Deputado (O) Cota b-01793 Tipologia Direito Autor Dias, Lázaro Edição Presidência da República Data 1995 Páginas 332
Introdução ao Direito Constitucional Angolano Cota b-08157 Tipologia Direito Autor Araújo, Raúl Carlos Vasques Edição CEDP/UAN Data 2018 Páginas 305