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Documentos referenciados

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Código da Família

Código da Família
Cota
b-02387
Tipologia
Direito
Autor
Assembleia do Povo
Edição
Assembleia do Povo
Data
1989
Páginas
92

Folhas de Legislação da RPA - 13º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 13º fascículo
Cota
b-04594
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1989
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 13º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 14º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 14º fascículo
Cota
b-04595
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1989
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 14º fascículo

Lei Constitucional da RPA

Lei Constitucional da RPA
Cota
b-02385
Tipologia
Direito
Autor
República Popular de Angola
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1989
Páginas
77

Regime de faltas. Incompatibilidades

Regime de faltas. Incompatibilidades
Cota
b-08250
Tipologia
Direito
Autor
Assembleia da República
Edição
Assembleia da República
Data
1992
Páginas
153
Regime de faltas. Incompatibilidades. Controlo da riqueza dos titulares de cargos políticos