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Documentos referenciados

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Código Penal

Código Penal
Cota
b-02389
Tipologia
Direito
Autor
Não identificado
Edição
Almedina
Data
1980
Páginas
202

Código Civil

Código Civil
Cota
b-02391
Tipologia
Direito
Autor
Rep. Pop. de Angola
Edição
Almedina
Data
1980
Páginas
712

Critérios de participação no Congresso

Critérios de participação no Congresso
Cota
0285.000.002
Tipologia
Documento Normativo
Data
1980
Impressão
Impresso
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Critérios de participação no Congresso e de Selecção de Candidatos a Membros do Comité Central (1980).

Metodologia sobre o estudo dos documentos

Metodologia sobre o estudo dos documentos
Cota
0285.000.003
Tipologia
Documento Normativo
Data
1980
Impressão
Impresso
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Metodologia sobre o estudo dos documentos para o 1º Congresso Extraordinário do MPLA-PT, pelas Estruturas de Base do Partido.

Folhas de Legislação da RPA - 4º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 4º fascículo
Cota
b-04584
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1980
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 4º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 5º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 5º fascículo
Cota
b-04585
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1980
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 5º fascículo

Lei Constitucional e Lei da Nacionalidade 1979

Lei Constitucional e Lei da Nacionalidade 1979
Cota
b-02894
Tipologia
Direito
Autor
República Popular de Angola
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1980
Páginas
45
Lei Constitucional e Lei da Nacionalidade 1979 e Regulamento da Lei da Nacionalidade