Justiça Revolucionária Cota b-02402 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1978 Páginas 61 Justiça Revolucionária. Cinco leis da Revolução Angolana
Lei da Disciplina do Processo Produtivo e Regulamento Cota b-02448 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1978 Páginas 19 Lei da Disciplina do Processo Produtivo e Regulamento. Lei nº 11 /75 e Decreto nº 3 /76
Lei Nº 20/77 do Conselho da Revolução Cota b-02645 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1978 Páginas 20 Lei Nº 20/77 do Conselho da Revolução (Reestrutura o Orçamento Geral do Estado)
Orientações para o Exercício do Poder Disciplinar Cota b-02430 Tipologia Direito Autor Ministérios do TSS e da Justiça Edição Min. do TSS e da Justiça Data 1982 Páginas 15
Lei Geral do Trabalho Cota b-05826 Tipologia Direito Autor Assembleia do Povo Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1982 Páginas 140 Lei Geral do Trabalho. Legislação complementar
Justiça Laboral. Normas de Procedimento Cota b-06349 Tipologia Direito Autor Vários Edição UNTA; Min. Just. & Min. Trab. e Seg. Soc. Data 1982 Páginas 42
Folhas de Legislação da RPA - 7º fascículo Cota b-04587 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1982 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 7º fascículo
Lei Nº 9/81 - Justiça Laboral Cota b-02400 Tipologia Direito Autor Assembleia do Povo Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1982 Páginas 58 Lei Nº 9/81 - Justiça Laboral. Lei da Justiça Laboral, Regulamento e Comissões Laborais Provinciais
Lei Nº 3 / 81 - sobre Caução Cota b-02401 Tipologia Direito Autor Comissão Permanente da Assembleia do Povo Edição Comité Permanente da Assembleia do Povo Data 1982 Páginas 4
Legislação sobre o Divórcio Cota b-02403 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1982 Páginas 9 Legislação sobre o Divórcio. Lei nº 53/76 de 2 de Julho - Lei Nº 9/78 de 26 de Maio