Programa de Reforma Administrativa do Governo da República de Angola Cota b-01884 Tipologia Direito Autor MAPESS Edição MAPESS Data 1999 Páginas 53
Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos Cota b-08535 Tipologia Direito Autor OUA - Organização de Unidade Africana Edição Mosaiko - Inst. para a Cidadania Data 2011 Páginas 23