Direitos do Homem Cota b-06345 Tipologia Direito Autor Não identificado Edição Promoção Data 1975 Páginas 454
Lei Fundamental Cota b-00166 Tipologia Direito Autor Governo de Transição de Angola Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1975 Páginas 52 Lei Fundamental. Suplemento ao Boletim Oficial, nº 150, 1ª série, de 30 de Junho de 1975
Programa Económico de Angola Cota b-04346 Tipologia Direito Autor Min. da Economia Edição Min. da Economia Data 1975 Páginas 96
Lei Constitucional e Lei da Nacionalidade 1975 Cota b-02423 Tipologia Direito Autor INA - Imprensa Nacional de Angola Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1975 Páginas 22
Regimento do Conselho da Revolução (1975) Cota b-02851 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1975 Páginas 7
Liberdade de Informação e o Conselho de Impresa (A). 1975-1985 Cota b-01267 Tipologia Direito Autor Carvalho, Alberto Arons de Edição Dir. Geral da Comunicação Social Data 1986 Páginas 472
Textos de Direito Internacional - I Cota b-01863 Tipologia Direito Autor Oliveira, Fernando (Org.) Data 1986 Páginas 131 Textos de Direito Internacional - I. Carta das Nações Unidas / Carta da Organização da Unidade Africana
Direito Internacional Cota b-02509 Tipologia Direito Autor Tunkin, G. I. Edição Progresso Data 1986 Páginas 552
Folhas de Legislação da RPA - 10º fascículo Cota b-04590 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1986 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 10º fascículo
Lei da Nacionalidade e seu Regulamento. Lei nº 8/84 Cota b-02048 Tipologia Direito Autor Assembleia do Povo Edição Assembleia do Povo Data 1986 Páginas 32