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Direitos do Homem

Direitos do Homem
Cota
b-06345
Tipologia
Direito
Autor
Não identificado
Edição
Promoção
Data
1975
Páginas
454

Lei Fundamental

Lei Fundamental
Cota
b-00166
Tipologia
Direito
Autor
Governo de Transição de Angola
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1975
Páginas
52
Lei Fundamental. Suplemento ao Boletim Oficial, nº 150, 1ª série, de 30 de Junho de 1975

Folhas de Legislação da RPA - 1º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 1º fascículo
Cota
b-04580
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1977
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 1º fascículo

Regimento do Conselho da Revolução (1977)

Regimento do Conselho da Revolução (1977)
Cota
b-02407
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1977
Páginas
14
Regimento do Conselho da Revolução (1977). Suplemento ao nº 50, 1ª série de 2 de Março de 1977

Despacho Nº 144/76 do Ministério das Finanças

Despacho Nº 144/76 do Ministério das Finanças
Cota
b-02427
Tipologia
Direito
Autor
Ministério das Finanças
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1977
Páginas
7
Despacho Nº 144/76 do Ministério das Finanças. Disciplina e hospedagem a expensas do Estado