Fotocópia de um esboço de um documento «Lei Constitucional-?». [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Fotocópia de um esboço, com emendas manuscritas por Lúcio Lara, da «Lei Constitucional da República Popular de Angola» (algumas páginas são fotocópias). [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Esboço com emendas manuscritas por Lúcio Lara da «Lei da Nacionalidade». [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Fotocópia da «Lei da Nacionalidade – Projecto do Cda Antero de Abreu». [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Dossier: Textos Diversos Relacionados com Educação - Documento do MPLA do Comité de Acção do Sector da Educação de Luanda (fotocópias).

Fotocópia do Boletim Oficial I Série, Nº 21; Decreto-Lei nº 36/75 sobre os órgãos tradicionais do Ensino Preparatório e Secundário.

Diário da República I Série – N.º 1 com a Lei Constitucional da República Popular de Angola. [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Fotocópia do Diário da República I Série – N.º 2 com a Criação dos Ministérios e Secretarias de Estado e a nomeação dos membros do Governo da República Popular de Angola. [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Lei da Nacionalidade (República de Cabo Verde). Edição da Embaixada da Rep. de Cabo Verde.