Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar Cota b-06319 Tipologia Direito Autor Ministério do Ultramar Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1969 Páginas 86 Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar. Decreto nº 49073, de 30 de Maio de 1969
Constituição dos EUA Cota b-02166 Tipologia Direito Autor Rogeiro, Nuno Edição USIS & Gradiva Data 1993 Páginas 174
Código de Família. Divulgação Cota b-04515 Tipologia Direito Autor Medina, Maria do Carmo Edição Ler & Escrever Data 1993 Páginas 47
Anteprojecto de Código Penal Cota b-04070 Tipologia Direito Autor Sebastião, Luzia Bebiana de Almeida Edição Coimbra Editora Data 2003 Páginas 51 Anteprojecto de Código Penal e a Nova Realidade Constitucional na República de Angola. Separata do livro «Liber Discipulorum» para Jorge de Figueiredo Dias.