Direitos do Homem Cota b-06345 Tipologia Direito Autor Não identificado Edição Promoção Data 1975 Páginas 454
Lei Fundamental Cota b-00166 Tipologia Direito Autor Governo de Transição de Angola Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1975 Páginas 52 Lei Fundamental. Suplemento ao Boletim Oficial, nº 150, 1ª série, de 30 de Junho de 1975
Programa Económico de Angola Cota b-04346 Tipologia Direito Autor Min. da Economia Edição Min. da Economia Data 1975 Páginas 96
Lei Constitucional e Lei da Nacionalidade 1975 Cota b-02423 Tipologia Direito Autor INA - Imprensa Nacional de Angola Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1975 Páginas 22
Regimento do Conselho da Revolução (1975) Cota b-02851 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1975 Páginas 7
Interparlamentar e os Direitos Humanos (A) Cota b-02378 Tipologia Direito Autor Andrade, Paes de Edição Paz e Terra Data 1987 Páginas 241
Folhas de Legislação da RPA - 1º fascículo Cota b-04581 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição Min. das Finanças Data 1987 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 1º fascículo
Folhas de Legislação da RPA - 11º fascículo Cota b-04591 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1987 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 11º fascículo
Folhas de Legislação da RPA - 12º fascículo Cota b-04592 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1987 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 12º fascículo