Português

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Cópia de extractos da Lei Orgânica do Ultramar Português

0053.000.038
Cota
0053.000.038
Tipologia
Legislação
Data
1963
Impressão
Manuscrito
Imagens
22
Fundo
Arquivo Lúcio Lara

Cópia de extractos da Lei Orgânica do Ultramar Português (com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.119), de 24 de Junho de 1963, in Boletim Gerla do Ultramar, Ano 39, Nº 456-457, Junho-Julho 1963.

Lei Constitucional-?

Lei Constitucional-?
Cota
0231.000.005
Tipologia
Legislação
Data
1975
Impressão
Dactilografado
Imagens
1
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Fotocópia de um esboço de um documento «Lei Constitucional-?». [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Lei Constitucional da República Popular de Angola

Lei Constitucional da República Popular de Angola
Cota
0231.000.006
Tipologia
Legislação
Data
1975
Impressão
Policopiado
Imagens
1
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Fotocópia de um esboço, com emendas manuscritas por Lúcio Lara, da «Lei Constitucional da República Popular de Angola» (algumas páginas são fotocópias). [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Lei da Nacionalidade

Lei da Nacionalidade
Cota
0231.000.007
Tipologia
Legislação
Data
1975
Impressão
Policopiado
Imagens
2
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Esboço com emendas manuscritas por Lúcio Lara da «Lei da Nacionalidade». [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Lei da Nacionalidade

Lei da Nacionalidade
Cota
0231.000.008
Tipologia
Legislação
Data
1975
Impressão
Policopiado
Imagens
1
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Fotocópia da «Lei da Nacionalidade – Projecto do Cda Antero de Abreu». [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Diário da República I Série – N.º 1

Diário da República I Série – N.º 1
Cota
0231.001.016
Tipologia
Legislação
Data
Impressão
Impresso
Imagens
5
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Diário da República I Série – N.º 1 com a Lei Constitucional da República Popular de Angola. [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Diário da República I Série – N.º 2

Diário da República I Série – N.º 2
Cota
0231.001.017
Tipologia
Legislação
Data
Impressão
Impresso
Imagens
2
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Fotocópia do Diário da República I Série – N.º 2 com a Criação dos Ministérios e Secretarias de Estado e a nomeação dos membros do Governo da República Popular de Angola. [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].