Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique Cota b-00659 Tipologia Direito Autor Ferreira, José C. Ney & Veiga, Vasco S. da Data 1957 Páginas 167
Lei Constitucional e outras Leis Complementares Cota b-02014 Tipologia Direito Autor Rep. Pop. de Angola Edição Min. da Informação (MINFA) Data 1991 Páginas 150
Alguns crimes mais graves e frequentes. Dosimetria Penal (Notas práticas) Cota b-02383 Tipologia Direito Autor Abreu, Antero Edição Do Autor Data 1991 Páginas 106
Folhas de Legislação da RPA - 16º fascículo Cota b-04597 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1991 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 16º fascículo
sobre o Tipo-de-Ilícito Cota b-04495 Tipologia Direito Autor Sebastião, Luzia B. de A. Edição Fac. de Direito - UAN Data 2005 Páginas 337 sobre o Tipo-de-Ilícito. Contributo para uma Aproximação à Evolução da Doutrina Penal Contemporânea