Justiça Revolucionária Cota b-02402 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1978 Páginas 61 Justiça Revolucionária. Cinco leis da Revolução Angolana
Lei da Disciplina do Processo Produtivo e Regulamento Cota b-02448 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1978 Páginas 19 Lei da Disciplina do Processo Produtivo e Regulamento. Lei nº 11 /75 e Decreto nº 3 /76
Lei Nº 20/77 do Conselho da Revolução Cota b-02645 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1978 Páginas 20 Lei Nº 20/77 do Conselho da Revolução (Reestrutura o Orçamento Geral do Estado)
Fundação Dr. António Agostinho Neto. Estatutos Cota b-07021 Tipologia Direito Autor FAAN - Fundação Dr. António Agostinho Neto Edição Fundação Dr. António Agostinho Neto (FAAN) Data 2006 Páginas 8
Manual do Magistrado Municipal Cota b-01875 Tipologia Direito Autor Ministério da Justiça Edição EdiJuris Data 2006 Páginas 463