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Folhas de Legislação da RPA - 11º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 11º fascículo
Cota
b-04591
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1987
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 11º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 12º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 12º fascículo
Cota
b-04592
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1987
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 12º fascículo

Jurisprudência Constitucional

Jurisprudência Constitucional
Cota
b-05804
Tipologia
Direito
Autor
Ministério da Justiça
Edição
EdiJuris
Data
2010
Páginas
234
Jurisprudência Constitucional. Colectânea de Acórdãos do Tribunal Supremo, na veste de Tribunal Constitucional 1996/2008