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Documentos referenciados

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Folhas de Legislação da RPA - 16º fascículo

Cota
b-04597
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1991
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 16º fascículo

Estatutos e Programa do Partido FRELIMO

Cota
b-02039
Tipologia
Direito
Autor
FRELIMO - Frente de Libertação de Moçambique
Edição
FRELIMO
Data
s.d.
Páginas
47
Estatutos e Programa do Partido FRELIMO. 5º Congresso

Lei dos Crimes Militares

Cota
b-03350
Tipologia
Direito
Autor
FAA - Forças Armadas Angolanas
Edição
RRPI/EMG
Data
s.d.
Páginas
13
Lei dos Crimes Militares. Lei nº 4/94 de 28 de Janeiro