Justiça Revolucionária Cota b-02402 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1978 Páginas 61 Justiça Revolucionária. Cinco leis da Revolução Angolana
Lei da Disciplina do Processo Produtivo e Regulamento Cota b-02448 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1978 Páginas 19 Lei da Disciplina do Processo Produtivo e Regulamento. Lei nº 11 /75 e Decreto nº 3 /76
Lei Nº 20/77 do Conselho da Revolução Cota b-02645 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1978 Páginas 20 Lei Nº 20/77 do Conselho da Revolução (Reestrutura o Orçamento Geral do Estado)
Interparlamentar e os Direitos Humanos (A) Cota b-02378 Tipologia Direito Autor Andrade, Paes de Edição Paz e Terra Data 1987 Páginas 241
Folhas de Legislação da RPA - 1º fascículo Cota b-04581 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição Min. das Finanças Data 1987 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 1º fascículo
Folhas de Legislação da RPA - 11º fascículo Cota b-04591 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1987 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 11º fascículo
Folhas de Legislação da RPA - 12º fascículo Cota b-04592 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1987 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 12º fascículo