Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar Cota b-06319 Tipologia Direito Autor Ministério do Ultramar Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1969 Páginas 86 Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar. Decreto nº 49073, de 30 de Maio de 1969
Lei Orgânica da Assembleia da República Cota b-06369 Tipologia Direito Autor Assembleia da República Edição Assembleia da República Data 1988 Páginas 127