Fundação Dr. António Agostinho Neto. Estatutos Cota b-07021 Tipologia Direito Autor FAAN - Fundação Dr. António Agostinho Neto Edição Fundação Dr. António Agostinho Neto (FAAN) Data 2006 Páginas 8
Manual do Magistrado Municipal Cota b-01875 Tipologia Direito Autor Ministério da Justiça Edição EdiJuris Data 2006 Páginas 463
Lei do Julgado de Menores. Legislação complementar Cota b-06360 Tipologia Direito Autor Medina, Maria do Carmo Edição Fac. de Direito - UAN Data 2008 Páginas 290 Lei do Julgado de Menores. Legislação complementar