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Leis Nºs 2, 3, 4, 5, 6 e 7/75 do Conselho da Revolução

Cota

b-02440

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1976

Páginas

34

Leis Nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 11/75 do Conselho da Revolução

Cota

b-02446

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

MPLA - DIP

Data

1976

Páginas

65

Lei da Disciplina do Processo Produtivo e Regulamento

Cota

b-02447

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

Ministério da Informação (MINFA)

Data

1976

Páginas

19

Lei da Disciplina do Processo Produtivo e Regulamento. (Lei nº 11/75 e Decreto nº 3/76)

Aditamento à Lei do Poder Popular.

Cota

b-02630

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1976

Páginas

54

Aditamento à Lei do Poder Popular. Leis nºs 19 e 20/76 e o Decreto nº 45/76

Leis Nºs 69/76 e 70/76 do Conselho da Revolução

Cota

b-02633

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1976

Páginas

32

Leis Nºs 69/76 e 70/76 do Conselho da Revolução (sobre a Actividade dos Bancos)

Lei Nº 53/76 do Conselho da Revolução

Cota

b-02642

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1976

Páginas

7

Lei Nº 53/76 do Conselho da Revolução (sobre Divórcio e Separação de Pessoas e Bens)

Lei Nº 57/76 do Conselho da Revolução

Cota

b-02643

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1976

Páginas

6

Lei Nº 57/76 do Conselho da Revolução (sobre delitos anti-económicos e de sabotagem económica)

O Povo Acusa

Cota

b-00185

Tipologia

Direito

Autor

Rep. Pop. de Angola

Edição

RPA - Rep. Pop. Angola

Data

1976

Páginas

81

O Povo Acusa. Julgamento dos Mercenários (Alegações finais do Procurador Popular)

Discriminación Racial (La). Revisado y actualizado en 1976

Cota

b-06363

Tipologia

Direito

Autor

ONU - Organização das Nações Unidas

Edição

ONU - Org. das Nações Unidas

Data

1977

Páginas

346

Regulamento Piloto para o Trabalho Voluntário

Cota

b-05854

Tipologia

Direito

Autor

Departamento Nacional de Emulação

Edição

Dept. Nacional de Emulação

Data

1977

Páginas

11