Legislação Constitucional Cota b-02388 Tipologia Direito Autor Assembleia do Povo Edição Assembleia do Povo Data 1990 Páginas 99
Folhas de Legislação da RPA - 15º fascículo Cota b-04596 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1990 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 15º fascículo
Defesas Penais. Peças Forenses Cota b-02683 Tipologia Direito Autor Oliveira, Fernando Data 1990 Páginas 79
Legislação Fiscal. 1ª Edição Cota b-08358 Tipologia Direito Autor República de Angola Edição Plural Editores Data 2009 Páginas 527
Jurisprudência do Tribunal Constitucional - Volume I Cota b-05805 Tipologia Direito Autor Ministério da Justiça Edição EdiJuris Data 2009 Páginas 531 Jurisprudência do Tribunal Constitucional. Colectânea de Acórdãos 2008/2009 e Legislação Fundamental - Volume I
Código Civil. República de Angola Cota b-08124 Tipologia Direito Autor Depto. Jurídico e Fiscal da KPMG (Coord.) Edição Plural Editores Data 2009 Páginas 958
Legislação Laboral Cota b-08125 Tipologia Direito Autor Fátima Freitas Advogados (Coord.) Edição Plural Editores Data 2009 Páginas 661