Legislação Constitucional Cota b-02388 Tipologia Direito Autor Assembleia do Povo Edição Assembleia do Povo Data 1990 Páginas 99
Folhas de Legislação da RPA - 15º fascículo Cota b-04596 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1990 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 15º fascículo
Defesas Penais. Peças Forenses Cota b-02683 Tipologia Direito Autor Oliveira, Fernando Data 1990 Páginas 79
Droits de l'Enfant (Les) Cota b-06382 Tipologia Direito Autor ONU - Organização das Nações Unidas Edição ONU - Org. das Nações Unidas Data Dez 1990 Páginas 35 Les Droits de l'Enfant. Fiche d'Information nº 10
Política de Conciliação na Elaboração da Constituição Da. África do sul - Documento #3 Julho 1998 Cota b-03820 Tipologia Direito Autor Sachs, Albie Edição US Congress Data 1998 Páginas 42
Praticando o Direito. Peças Processuais Cota b-03815 Tipologia Direito Autor Oliveira, Fernando Edição Cosmos Data 1998 Páginas 94
Angola - Colectânea de Legislação Fiscal Cota b-04488 Tipologia Direito Autor Cruz, Rui (Org.) Edição Cosmos & Arco-Íris Data 1998 Páginas 292
Lei Cambial. Lei nº 5/97 Cota b-01866 Tipologia Direito Autor Banco Nacional de Angola Edição BNA - Banco Nacional de Angola Data 1998 Páginas 14
Normas do procedimento e da actividade administrativa Cota b-01883 Tipologia Direito Autor MAPESS Edição MAPESS Data 1998 Páginas 44 Normas do Procedimento e da Actividade Administrativa. Decreto-lei nº 16-A/95 de 15 de Dezembro