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Folhas de Legislação da RPA - 6º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 6º fascículo
Cota
b-04586
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1981
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 6º fascículo

Lei Nº 17/77 do Conselho da Revolução

Lei Nº 17/77 do Conselho da Revolução
Cota
b-02632
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1981
Páginas
31
Lei Nº 17/77 do Conselho da Revolução (sobre Unidades Económicas Estatais)

Regime de faltas. Incompatibilidades

Regime de faltas. Incompatibilidades
Cota
b-08250
Tipologia
Direito
Autor
Assembleia da República
Edição
Assembleia da República
Data
1992
Páginas
153
Regime de faltas. Incompatibilidades. Controlo da riqueza dos titulares de cargos políticos