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Leis Fundamentais da República Portuguesa

Cota

b-01485

Tipologia

Direito

Autor

Rep. Portuguesa

Edição

Imprensa Nacional & Casa da Moeda

Data

1974

Páginas

36

Segundo Julgamento do Padre Mário (O)

Cota

b-01649

Tipologia

Direito

Autor

Vários

Edição

Afrontamento

Data

1974

Páginas

246

Statuts

Cota

b-04242

Tipologia

Direito

Autor

PCT - Parti Congolais du Travail

Edição

PCT - Parti Congolais du Travail

Data

1974

Páginas

26

Statuts (Adoptés par le 2ème Congrès extraordinaire - 27-31 Dec. 1972)

Statuts du Front de Libération Nationale Congolais «Flnc» (Les)

Cota

b-02977

Tipologia

Direito

Autor

FLNC - Front de Libération Nationale Congolais

Edição

FLNC

Data

1974

Páginas

16

Programa do MPLA aprovado na Conferência Inter-Regional de militantes

Cota

b-02739

Tipologia

Direito

Autor

MPLA

Edição

MPLA

Data

1974

Páginas

16

Programa do MPLA aprovado na Conferência Inter-Regional de militantes realizada de 12 a 20 de Setembro 1974

Estruturas Político-Administrativas do Ultramar Português

Cota

b-03931

Tipologia

Direito

Autor

Agência Geral do Ultramar

Edição

Agência Geral do Ultramar

Data

1974

Páginas

422

Orientações para o Exercício do Poder Disciplinar

Cota

b-02430

Tipologia

Direito

Autor

Ministérios do TSS e da Justiça

Edição

Min. do TSS e da Justiça

Data

1982

Páginas

15

Documents. Commission Internationale d'Enquête sur les crimes du regime raciste et d'Apartheid en Afrique Australe

Cota

b-01806

Tipologia

Direito

Autor

Commission Internationale d'Enquête

Edição

Commission Internationale d'Enquête

Data

1982

Páginas

148

Documents. Commission Internationale d'Enquête sur les crimes du regime raciste et d'Apartheid en Afrique Australe

Lei Geral do Trabalho

Cota

b-05826

Tipologia

Direito

Autor

Assembleia do Povo

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1982

Páginas

140

Lei Geral do Trabalho. Legislação complementar

Justiça Laboral. Normas de Procedimento

Cota

b-06349

Tipologia

Direito

Autor

Vários

Edição

UNTA; Min. Just. & Min. Trab. e Seg. Soc.

Data

1982

Páginas

42