Ley del Sistema Unificado y Socialista de Enseñanza de la RDA Cota b-06785 Tipologia Direito Autor Consejo de Ministros de la RDA Edição Staatsverlag Data 1972 Páginas 77
Statuto del Partido Comunista Italiano Cota b-03143 Tipologia Direito Autor PCI - Parti Comumista Italiano Edição PCI - Partido Comunista Italiano Data 1972 Páginas 45 Statuto del Partido Comunista Italiano. XIII Congresso del PCI - Milano, 13-17 Marzo 1972
Conheça a Constituição da República de Angola. (Contributos para a sua compreensão) Cota b-07124 Tipologia Direito Autor Damião, João Edição Casa das Ideias Data 2010 Páginas 223
Jurisprudência Constitucional Cota b-05804 Tipologia Direito Autor Ministério da Justiça Edição EdiJuris Data 2010 Páginas 234 Jurisprudência Constitucional. Colectânea de Acórdãos do Tribunal Supremo, na veste de Tribunal Constitucional 1996/2008
Sumários de Legislação. Súmulas (1975-2010) Cota b-07570 Tipologia Direito Autor Assembleia Nacional Edição EdiJuris Data 2010 Páginas 1904
Colectânea de Acordãos e Resoluções de Fiscalização Preventiva e Sucessiva Cota b-07571 Tipologia Direito Autor Ministério da Justiça Edição EdiJuris Data 2010 Páginas 1300 Colectânea de Acordãos e Resoluções de Fiscalização Preventiva e Sucessiva (2003-2010)
Administração Local (Colectânea de Legislação) Cota b-06791 Tipologia Direito Autor Claro, Henrique (Coord.) Edição EdiJuris Data 2010 Páginas 615
Lei da Probidade Pública. 2010 Cota b-07311 Tipologia Direito Autor Rep. de Angola Edição Rep. de Angola Data 2010 Páginas 23
Direito Costumeiro e Poder Tradicional dos Povos de Angola Cota b-06617 Tipologia Direito Autor Chicoadão Edição Mayamba Data 2010 Páginas 360