Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar Cota b-06319 Tipologia Direito Autor Ministério do Ultramar Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1969 Páginas 86 Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar. Decreto nº 49073, de 30 de Maio de 1969
Direitos do Homem Cota b-06345 Tipologia Direito Autor Não identificado Edição Promoção Data 1975 Páginas 454
Lei Fundamental Cota b-00166 Tipologia Direito Autor Governo de Transição de Angola Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1975 Páginas 52 Lei Fundamental. Suplemento ao Boletim Oficial, nº 150, 1ª série, de 30 de Junho de 1975
Fundamentos de la Legislacion de la URSS… Cota b-03154 Tipologia Direito Autor Editorial Progresso (Org.) Edição Progresso Data 1975 Páginas 495 Fundamentos de la Legislacion de la URSS y de las Republicas Federadas Sovieticas
Constitution de la Rep. Pop. de Chine Cota b-05542 Tipologia Direito Autor Rep. Pop. da China Edição Langues Etrangères Data 1975 Páginas 54
Programa Económico de Angola Cota b-04346 Tipologia Direito Autor Min. da Economia Edição Min. da Economia Data 1975 Páginas 96
Lei Constitucional e Lei da Nacionalidade 1975 Cota b-02423 Tipologia Direito Autor INA - Imprensa Nacional de Angola Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1975 Páginas 22
Regimento do Conselho da Revolução (1975) Cota b-02851 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1975 Páginas 7
Conheça a Constituição da República de Angola. (Contributos para a sua compreensão) Cota b-07124 Tipologia Direito Autor Damião, João Edição Casa das Ideias Data 2010 Páginas 223
Jurisprudência Constitucional Cota b-05804 Tipologia Direito Autor Ministério da Justiça Edição EdiJuris Data 2010 Páginas 234 Jurisprudência Constitucional. Colectânea de Acórdãos do Tribunal Supremo, na veste de Tribunal Constitucional 1996/2008