Programa do Movimento Popular de Libertação de Angola Cota b-00224 Tipologia Direito Autor MPLA Edição MPLA Data 1966 Páginas 16 Programa do MPLA, saído da Conferência de Quadros do MPLA (3 a 10 Jan. 1964)
Lei do Julgado de Menores. Legislação complementar Cota b-06360 Tipologia Direito Autor Medina, Maria do Carmo Edição Fac. de Direito - UAN Data 2008 Páginas 290 Lei do Julgado de Menores. Legislação complementar