Programa do Movimento Popular de Libertação de Angola Cota b-00224 Tipologia Direito Autor MPLA Edição MPLA Data 1966 Páginas 16 Programa do MPLA, saído da Conferência de Quadros do MPLA (3 a 10 Jan. 1964)
Lei de Revisão Constitucional Cota b-01814 Tipologia Direito Autor República de Angola Edição Fac. de Direito - UAN Data 1999 Páginas 65
Programa de Reforma Administrativa do Governo da República de Angola Cota b-01884 Tipologia Direito Autor MAPESS Edição MAPESS Data 1999 Páginas 53
Lei do Julgado de Menores. Legislação complementar Cota b-06360 Tipologia Direito Autor Medina, Maria do Carmo Edição Fac. de Direito - UAN Data 2008 Páginas 290 Lei do Julgado de Menores. Legislação complementar