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Lei Orgânica do Ultramar Português

Lei Orgânica do Ultramar Português
Cota
b-00857
Tipologia
Direito
Autor
Rep. Portuguesa
Edição
Imprensa Nacional
Data
1963
Páginas
49
Lei Orgânica do Ultramar Português. Com as alterações estabelecidas pela Lei nº. 2119, de 24 de junho de 1963

Droit au Service de la Paix (Le)

Droit au Service de la Paix (Le)
Cota
b-04022
Tipologia
Direito
Autor
AIJD
Edição
AIJD - Association Internationale des Juristes Démocratiques
Data
1963
Páginas
59
Le Droit au Service de la Paix. Deux Conceptions

Folhas de Legislação da RPA - 8º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 8º fascículo
Cota
b-04588
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1983
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 8º fascículo

Estatutos e Programa do Partido FRELIMO

Estatutos e Programa do Partido FRELIMO
Cota
b-02882
Tipologia
Direito
Autor
FRELIMO - Frente de Libertação de Moçambique
Edição
FRELIMO
Data
1983
Páginas
61
Estatutos e Programa do Partido FRELIMO. 4º Congresso

Categoria Ocupacional de Técnico

Categoria Ocupacional de Técnico
Cota
b-02628
Tipologia
Direito
Autor
República Popular de Angola
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1983
Páginas
8
Categoria Ocupacional de Técnico. Decreto Executivo Conjunto nº 17/ 83, de 15 de Fevereiro