Article 73 de la Charte et l'Anticolonialisme de l'ONU (L') Cota b-06357 Tipologia Direito Autor Louwers, O. Edição Inst. Royal Colonial Belge Data 1952 Páginas 191 L'Article 73 de la Charte et l'Anticolonialisme de l'ONU. Tome XXIX, fasc. 2
Règlement interieur provisoire du Conseil de Securité Cota b-06376 Tipologia Direito Autor Conselho de Segurança da ONU Edição ONU - Org. das Nações Unidas Data 1952 Páginas 16
Statut International des Gouvernements Refugiés et Le cas de la France Libre (Le) Cota b-01932 Tipologia Direito Autor Flory, Maurice Edição A. PEDONE Data 1952 Páginas 323 Le Statut International des Gouvernements Réfugiés et le cas de la France Libre. 1939-1945
Lei sobre a Justiça Penal Militar. Lei n.º 5/94 de 11 de Feveriro Cota b-06621 Tipologia Direito Autor FAA - Forças Armadas Angolanas Edição RRPI/EMG Data 1994 Páginas 20
Élections Libre et Régulières. Droit International et Pratique Cota b-01519 Tipologia Direito Autor Goodwin-Gill, Guy S. Edição Union Interparlamentaire Data 1994 Páginas 161
Direito da Economia Angolana (I) Cota b-04487 Tipologia Direito Autor Guerra, José A. Morais Edição Escher Data 1994 Páginas 349
Bancos Centrais: Estatuto e Independência Cota b-08246 Tipologia Direito Autor Biblioteca da Assembleia da República Edição Biblioteca da Assembleia da República Data 1994 Páginas 147
Lei de Revisão Constitucional Cota b-01553 Tipologia Direito Autor República de Angola Edição Ministério da Comunicação Social (MCS) Data 1994 Páginas 39 Lei de Revisão Constitucional (Lei Constitucional da II República). Lei nº 23/92 de 16 de Setembro
Fundação Dr. António Agostinho Neto. Estatutos Cota b-07021 Tipologia Direito Autor FAAN - Fundação Dr. António Agostinho Neto Edição Fundação Dr. António Agostinho Neto (FAAN) Data 2006 Páginas 8
Manual do Magistrado Municipal Cota b-01875 Tipologia Direito Autor Ministério da Justiça Edição EdiJuris Data 2006 Páginas 463