Legislação Constitucional Cota b-02388 Tipologia Direito Autor Assembleia do Povo Edição Assembleia do Povo Data 1990 Páginas 99
Folhas de Legislação da RPA - 15º fascículo Cota b-04596 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1990 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 15º fascículo
Defesas Penais. Peças Forenses Cota b-02683 Tipologia Direito Autor Oliveira, Fernando Data 1990 Páginas 79
Droits de l'Enfant (Les) Cota b-06382 Tipologia Direito Autor ONU - Organização das Nações Unidas Edição ONU - Org. das Nações Unidas Data Dez 1990 Páginas 35 Les Droits de l'Enfant. Fiche d'Information nº 10
Carta da Função Pública em África Cota b-07056 Tipologia Direito Edição MAPESS Data 2001 Páginas 29 Carta da Função Pública em África. Adoptada pela 3ª Conferência Bienal Pan-Africana do Ministros da Função Pública
Angola: Direito, Democracia e Cidadania Cota b-01788 Tipologia Direito Autor República de Angola Edição Fac. de Direito - UAN Data 2001 Páginas 353 Angola: Direito, Democracia e Cidadania. Colectânea de Legislação (Volume 1)
Angola: Direito, Democracia e Cidadania Cota b-01789 Tipologia Direito Autor República de Angola Edição Fac. de Direito - UAN Data 2001 Páginas 161 Angola: Direito, Democracia e Cidadania. Colectânea de Legislação (Volume 2)