Code du Statut Personnel. Annoté Cota b-04019 Tipologia Direito Autor Es-Snoussi, M. T. Edição Rep. da Tunísia Data 1958 Páginas 232
Droit Internacional Public Cota b-06364 Tipologia Direito Autor Reuter, Paul Edição Presses Universitaires de France Data 1958 Páginas 450
Jurisdição Interna e o Problema do Voto na ONU (A). (Documentos) Cota b-06692 Tipologia Direito Autor Moreira, Adriano Edição Junta de Investigação do Ultramar Data 1958 Páginas 157
Rules of Procedure o the Trusteeship Council Cota b-06374 Tipologia Direito Autor ONU - Organização das Nações Unidas Edição ONU - Org. das Nações Unidas Data Set 1958 Páginas 24 Rules of Procedure o the Trusteeship Council (as amended up to and during its twenty-second session)
Règlement Interieur du Conseil de Tutelle Cota b-06375 Tipologia Direito Autor ONU - Organização das Nações Unidas Edição ONU - Org. das Nações Unidas Data Set 1958 Páginas 23 Règlement Interieur du Conseil de Tutelle (avec les amendements adoptés jusqu'à la vingt-deuxième session inclusivement)
Constituição dos EUA Cota b-02166 Tipologia Direito Autor Rogeiro, Nuno Edição USIS & Gradiva Data 1993 Páginas 174
Constitutional Law of the Rep. of Angola 1992 Cota b-01554 Tipologia Direito Autor República de Angola Edição Embaixada da RPA Data 1993 Páginas 28 Constitutional Law of the Republic of Angola 1992. Law on the amendment of the Constitution.
Código de Família. Divulgação Cota b-04515 Tipologia Direito Autor Medina, Maria do Carmo Edição Ler & Escrever Data 1993 Páginas 47