Codigo de la Niñez y la Juventud Cota b-05265 Tipologia Direito Autor Asamblea Nac. Poder Popular Edição Ciencias Sociales Data 1978 Páginas 95
Justiça Revolucionária Cota b-02402 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1978 Páginas 61 Justiça Revolucionária. Cinco leis da Revolução Angolana
Lei da Disciplina do Processo Produtivo e Regulamento Cota b-02448 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1978 Páginas 19 Lei da Disciplina do Processo Produtivo e Regulamento. Lei nº 11 /75 e Decreto nº 3 /76
Lei Nº 20/77 do Conselho da Revolução Cota b-02645 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1978 Páginas 20 Lei Nº 20/77 do Conselho da Revolução (Reestrutura o Orçamento Geral do Estado)
Carta da Função Pública em África Cota b-07056 Tipologia Direito Edição MAPESS Data 2001 Páginas 29 Carta da Função Pública em África. Adoptada pela 3ª Conferência Bienal Pan-Africana do Ministros da Função Pública
Angola: Direito, Democracia e Cidadania Cota b-01788 Tipologia Direito Autor República de Angola Edição Fac. de Direito - UAN Data 2001 Páginas 353 Angola: Direito, Democracia e Cidadania. Colectânea de Legislação (Volume 1)
Angola: Direito, Democracia e Cidadania Cota b-01789 Tipologia Direito Autor República de Angola Edição Fac. de Direito - UAN Data 2001 Páginas 161 Angola: Direito, Democracia e Cidadania. Colectânea de Legislação (Volume 2)