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Documentos referenciados

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Legislação Salarial

Cota
b-02406
Tipologia
Direito
Autor
Assembleia do Povo
Edição
Assembleia do Povo
Data
1982
Páginas
24

Estatuto do Trabalhador Estrangeiro na RPA

Cota
b-02635
Tipologia
Direito
Autor
Presidência da República
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1982
Páginas
30
Estatuto do Trabalhador Estrangeiro na RPA. Aprovado pelo Decreto nº 22/78, de 21 de Fevereiro

Investimentos Estrangeiros em Angola

Cota
b-02641
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1982
Páginas
19
Investimentos Estrangeiros em Angola. Lei nº10/79 de 22 de Junho

Lei Geral do Trabalho

Cota
b-05826
Tipologia
Direito
Autor
Assembleia do Povo
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1982
Páginas
140
Lei Geral do Trabalho. Legislação complementar

Folhas de Legislação da RPA - 7º fascículo

Cota
b-04587
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1982
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 7º fascículo