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Lei de Terras do Ultramar. Lei nº 6/73

Cota

b-04384

Tipologia

Direito

Autor

Rep. Portuguesa - Estado de Angola

Edição

INA - Impr. Nac. de Angola

Data

1973

Páginas

24

Tanzania: Party Guidelines. Mwongozo wa Tanu

Cota

b-00696

Tipologia

Direito

Autor

LSM - Liberation Support Movement

Edição

LSM - Liberation Support Movement

Data

1973

Páginas

12

Estudantes de Coimbra No Plenário. (Peças de um Processo)

Cota

b-00800

Tipologia

Direito

Autor

Vários

Edição

Afrontamento

Data

1973

Páginas

278

Cruz Vermelha Brasileira

Cota

b-02011

Tipologia

Direito

Autor

Congresso Nacional

Edição

Imprensa Nacional

Data

1973

Páginas

195

Cruz Vermelha Brasileira. Convenções de Genebra, de 12/8/1949 ratificadas pelo Brasil em 12/9/1956

International Covenants on Human Rights

Cota

b-06381

Tipologia

Direito

Autor

ONU - Organização das Nações Unidas

Edição

ONU - Org. das Nações Unidas

Data

Abr 1973

Páginas

36

Lei sobre a Justiça Penal Militar. Lei n.º 5/94 de 11 de Feveriro

Cota

b-06621

Tipologia

Direito

Autor

FAA - Forças Armadas Angolanas

Edição

RRPI/EMG

Data

1994

Páginas

20

Élections Libre et Régulières. Droit International et Pratique

Cota

b-01519

Tipologia

Direito

Autor

Goodwin-Gill, Guy S.

Edição

Union Interparlamentaire

Data

1994

Páginas

161

Direito da Economia Angolana (I)

Cota

b-04487

Tipologia

Direito

Autor

Guerra, José A. Morais

Edição

Escher

Data

1994

Páginas

349

Bancos Centrais: Estatuto e Independência

Cota

b-08246

Tipologia

Direito

Autor

Biblioteca da Assembleia da República

Edição

Biblioteca da Assembleia da República

Data

1994

Páginas

147

Lei de Revisão Constitucional

Cota

b-01553

Tipologia

Direito

Autor

República de Angola

Edição

Ministério da Comunicação Social (MCS)

Data

1994

Páginas

39

Lei de Revisão Constitucional (Lei Constitucional da II República). Lei nº 23/92 de 16 de Setembro