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Règlement interieur provisoire du Conseil de Securité Cota b-06376 Tipologia Direito Autor Conselho de Segurança da ONU Edição ONU - Org. das Nações Unidas Data 1952 Páginas 16
Statut International des Gouvernements Refugiés et Le cas de la France Libre (Le) Cota b-01932 Tipologia Direito Autor Flory, Maurice Edição A. PEDONE Data 1952 Páginas 323 Le Statut International des Gouvernements Réfugiés et le cas de la France Libre. 1939-1945
Organisation de l'Unité Africaine. OUA Cota b-03892 Tipologia Direito Autor OUA - Organização de Unidade Africana Edição OUA - Organização de Unidade Africana Data 1976 Páginas 56
Temas de Direito Aduaneiro Cota b-01832 Tipologia Direito Autor Dias, Lázaro Edição Min. do Planeamento e Coord. Econ. Data 1976 Páginas 181
Recueil des Textes Législatifs et Réglementaires Cota b-02469 Tipologia Direito Autor Min. des Moudjahidine Edição Imprimerie Nationale Algerienne Data 1976 Páginas 597 Recueil des Textes Législatifs et Réglementaires Relatifs à la Situation Générale des Moudjahidine et Ayants Droit
Lei do Poder Popular Cota b-05797 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1976 Páginas 94 Lei do Poder Popular. Lei nº 1/76; Lei nº 19/76; Lei nº20/76 e Decreto 45/76
Derecho de Propiedad Personal en la URSS (El) Cota b-03151 Tipologia Direito Autor Jálfina, R. Edição Progresso Data 1976 Páginas 168
Lei do Poder Popular Cota b-02425 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição MPLA - DIP Data 1976 Páginas 60 Lei do Poder Popular. Lei nº 1/76 (Diário da República nº29, 1ª Série, de 1976)
Lei Nº 3/76. Lei da Intervenção Estatal Cota b-02426 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição MPLA - DIP Data 1976 Páginas 36 Lei Nº 3/76. Lei da Intervenção Estatal (Diário da República nº 52, 1ª série, de 1976)